O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira o Decreto nº 10.653, que acolhe a recomendação do Conselho do Programa de Associação de Investimentos (CPPI) e ratifica o Leilão de Fornecimento para Sistemas Isolados de 2021 e o 1º e 2º Leilões de Transmissão de Energia Elétrica de 2021.
O Leilão de Fornecimento de Sistemas Isolados visa a contratação de soluções de fornecimento para atender 23 localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), localizadas nos estados do Acre (3), Amazonas (5), Pará (10), Rondônia (2) e Roraima (3). Os empreendimentos contemplados devem iniciar o fornecimento a partir de 01/01/2023 e os prazos contratuais previstos variam de 2 a 15 anos, dependendo da previsão de interligação dessas localidades ao SIN.
O edital deve ser publicado nos próximos dias. O leilão está agendado para 30/04/2021.
Por sua vez, os Leilões de Transmissão visam a concessão do serviço público de energia elétrica para a construção, operação e manutenção das instalações que farão parte da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
A previsão de realização do 1º leilão de transmissão de 2021 está prevista para 30/06/21. Serão oferecidos 524 km de linhas de transmissão e 2.570 MVA de capacidade de transformação, com investimentos previstos de 1.020 milhões de reais nos estados do Acre, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo.
O 2º Leilão de Transmissão de 2021, previsto para dezembro de 2021, deve oferecer 866 km de linhas de transmissão e 300 MVA de capacidade de transformação, com investimentos previstos de R $ 1,3 bilhão nos estados do Paraná, Bahia e Pernambuco.
