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Estado de Mato Grosso do Sul estende isenção de ICMS para equipamentos de energia solar

O governo estadual de Mato Grosso do Sul estendeu o prazo do benefício fiscal para a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações com equipamentos para geração de energia solar. Agora, os importadores podem adquirir esses equipamentos com benefícios fiscais até 30 de abril de 2022, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 15.643.

Imagem: Wikipedia.org

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) do estado de Mato Grosso do Sul prorrogou o prazo do benefício fiscal para a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas transações com equipamentos para geração de energia solar. Agora, os importadores podem adquirir esses equipamentos com benefícios fiscais até 30 de abril de 2022, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 15.643.

A isenção também se aplica à compra de diversos itens em outros estados da federação, como geradores fotovoltaicos, células solares, partes e peças utilizadas em geradores fotovoltaicos, entre outros.

Esse benefício já estava previsto no convênio firmado pelo Mato Grosso do Sul no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Financeira), mas foi preciso internalizá-lo na própria legislação estadual, o que já aconteceu com a edição do decreto.

Em 2019, o Governo do Estado anunciou a intenção de manter a isenção tributária por mais quatro anos , para o qual teve que acrescentar a proposta de projeto de lei 53/2019, que trata da restituição dos incentivos fiscais, e submetê-la ao legislativo estadual .

Atualmente no Brasil apenas projetos de energia de até 1 MW têm acesso à isenção de ICMS. Todos os estados do país,  com exceção do Paraná , garantem esse benefício fiscal. O estado de Mato Grosso o introduziu em dezembro de 2016 .

A energia elétrica é a segunda fonte de renda do estado e “os investimentos no setor geram empregos, impulsionam a economia e tornam o estado mais sustentável”, afirma o secretário da Semagro, Jaime Verruck, em nota.

A isenção de ICMS também se aplica ao projeto “Illumina Pantanal”, lançado recentemente pelo governo do estado em colaboração com o Grupo Energisa, que pretende levar energia elétrica com painéis fotovoltaicos a 2.167 residências localizadas no Pantanal mato-grossense até 2022. A previsão é que 5.000 pessoas serão beneficiadas, universalizando a energia no Pantanal, unindo desenvolvimento e preservação do meio ambiente e melhorando a qualidade de vida da população.

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